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| Não se Aplica | 12/04/2022 | 2022 | | PRESTAÇÃO DE CONTAS – IRREGULARIDADES DE NATUREZA GRAVE – PARECER PRÉVIO
RECOMENDANDO A REJEIÇÃO – RECOMENDAR – ARQUIVAR - EXERCÍCIO 2018 | PARECERTC65.pdf | 2,10MB |
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| Não se Aplica | 12/04/2022 | 2022 | | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (PREFEITO) – EXERCÍCIO DE 2017 – PARECER PRÉVIO PELA
APROVAÇÃO COM RESSALVAS – DETERMINAR – RECOMENDAR – DAR CIÊNCIA. | PARECERTC83.pdf | 1,55MB |
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| Não se Aplica | 03/12/2019 | 2019 | | Parecer Prévio TC - 034/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2008 - PREFEITO: MANOEL PEREIRA DA FONSECA - CONTAS IRREGULARES - PARECER PELA REJEIÇÃO. | PARECER PREVIO TC-034-2010.pdf | 0,02MB |
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| Anual | 15/05/2019 | 2002 | | PARECER PRÉVIO TC-048/2008: FRANCISCO CARLOS DONATO JÚNIOR - EXERCÍCIO DE 2002 - PARECER PELA REJEIÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- NEGAR PROVIMENTO - MANTER REJEIÇÃO. | Parecer Prévio 4 - PARECER PRÉVIO TC-048-2008.pdf | 0,05MB |
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| Anual | 15/05/2019 | 2002 | | PARECER PRÉVIO TC-006/2008: PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2002 - PREFEITO: FRANCISCO CARLOS DONATO JUNIOR - CONTAS IRREGULARES - PARECER PELA REJEIÇÃO. | Parecer Prévio 3 - PARECER PRÉVIO TC 06-2008.pdf | 0,01MB |
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| Anual | 15/05/2019 | 2002 | | FRANCISCO CARLOS DONATO JUNIOR - PREFEITO
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PRESTAÇÃO DE
CONTAS - EXERCÍCIO DE 2002 - ANULAR PARECER PRÉVIO TC-022/2004 | Parecer Prévio 2 - PARECER PRÉVIO TC-158-2007.pdf | 0,06MB |
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| Anual | 15/05/2019 | 2002 | | PARECER PRÉVIO TC-022/2004
PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2002 - PREFEITO: FRANCISCO CARLOS DONATO JUNIOR - CONTAS IRREGULARES - PARECER PELA REJEIÇÃO. | Parecer Prévio 1 - PARECER PRÉVIO TC 022-2004.pdf | 0,29MB |
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| Anual | 30/04/2019 | 2017 | | Relatório Técnico 00474/2018-9: Em decorrência, apresentam-se os achados que resultam na opinião pela citação do responsável, com base no art. 63, inciso I, da Lei Complementar 621/2012. | Relatório Técnico RT 474-2018.pdf | 1,26MB |
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| Anual | 30/04/2019 | 2016 | | Relatório Técnico 00061/2018-1: Em decorrência, apresentam-se os achados que resultam na opinião pela citaçãoapenas da responsável, com base no artigo 63, I, da Lei Complementar 621/2012. | Relatório Técnico RT 61-2018.pdf | 1,15MB |
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| Anual | 30/04/2019 | 2016 | | Instrução Técnica Conclusiva 02737/2018-1: PARECER PRÉVIO recomendando-se a REJEIÇÃO
DAS CONTAS da Senhora ADÉLIA AUGUSTA DE MATTOS PEREIRA MARCHIORI
| Instrução Técnica Conclusiva ITC 2737-2018.pdf | 0,56MB |
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| Anual | 30/04/2019 | 2016 | | PARECER MINISTERIALQuanto ao sr. Jorge Duflles Andrade Donati, seja emitido parecer prévio recomendando-se ao Legislativo Municipal a rejeição das contas do Executivo Municipal de Conceição da Barra. | Parecer do Ministério Público de Contas 3346-2018.pdf | 0,59MB |
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| Anual | 30/04/2019 | 2015 | | Relatório Técnico 00096/2017-6: para fins de apreciação das contas de governo, sugere-se notificar o
atual chefe do Executivo Municipal para, querendo, apresentar esclarecimentossobre os indicativos. | Relatório Técnico 96-2017.pdf | 1,02MB |
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| Anual | 30/04/2019 | 2015 | | Instrução Técnica Conclusiva 04281/2017-2: opina-se para que o TCEES emita parecer prévio dirigido à Câmara
Municipal de Conceição da Barra recomendando a REJEIÇÃO da presente Prestação de Contas. | Instrução Técnica Conclusiva ITC 4281-2017.pdf | 1,54MB |
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| Anual | 30/04/2019 | 2015 | | PARECER PRÉVIO TC-012/2018: ÓBITO DO RESPONSÁVEL – NOTIFICAÇÃO DO VICE-PREFEITO PARA ESCLARECIMENTO DE IRREGULARIDADES – OPINAMENTO TÉCNICO PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS -AUSÊNCIA DE CITAÇÃO – EXTINÇÃO | Parecer Prévio 12-2018.pdf | 0,99MB |
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| Anual | 30/04/2019 | 2014 | | Relatório Técnico 00213/2017: em razão do falecimento em 03/11/2016 do Sr. Jorge Duffles Andrade
Donatii, responsável pelo governo no exercício de 2014, fica prejudicada a análise. | Relatório Técnico 213-2017.pdf | 1,20MB |
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| Anual | 30/04/2019 | 2014 | | Instrução Técnica Conclusiva 5273/2017: considerando a ausência de citação do responsável das contas ora examinadas em razão do seu prévio falecimento a citação, me abstenho de opinar quanto ao mérito | Instrução Técnica Conclusiva ITC 5273-2017.pdf | 1,70MB |
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| Anual | 30/04/2019 | 2014 | | PARECER PRÉVIO TC- 124/2018 – SEGUNDA CÂMARA: Responsável: JORGE DUFFLES ANDRADE DONATI, FRANCISCO BERNHARD VERVLOET; ÓBITO DO RESPONSÁVEL – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO, EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. | Parecer Prévio 124-2018.pdf | 0,56MB |
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| Anual | 30/04/2019 | 2013 | | ITC 706/2016: opina-se no sentido de que emita PARECER PRÉVIO, dirigido à Câmara Municipal de Conceição da Barra, recomendando a REJEIÇÃO DAS CONTAS do Sr. Jorge Duffle Andrade Donati. | Instrução Técnica Conclusiva ITC 706-2016.pdf | 2,42MB |
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| Anual | 30/04/2019 | 2013 | | PARECER PRÉVIO TC-093/2017 – SEGUNDA CÂMARA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL – EXERCÍCIO DE 2013 - ESPONSÁVEL: JORGE DUFFLES ANDRADE DONATI – REJEITAR – DETERMINAR – ARQUIVAR. | Parecer Prévio 93-2017.pdf | 0,81MB |
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| Anual | 30/04/2019 | 2012 | | ICC 237/2015: sugere-se a emissão de parecer prévio pela REJEIÇÃO da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra, relativa ao exercício de 2012. | Instrução Contábil Conclusiva ICC 237-2015.pdf | 1,98MB |