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| Não se Aplica | 30/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 107-2025 - Atualização dos valores previstos na Lei nº 14.133-2021 – Decreto nº 12.807-2025. | OFÍCIO n° 107-2025 - Atualização dos valores previstos na Lei nº 14.133-2021 – Decreto nº 12.807-2025..pdf | 533.62 KB |
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| Não se Aplica | 30/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 106-2025 - Elogio à condução administrativa da Presidência da Câmara Municipal. | OFÍCIO n° 106-2025 - Elogio à condução administrativa da Presidência da Câmara Municipal..pdf | 468.59 KB |
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| Não se Aplica | 16/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 105-2025 - Elaboração do Plano de Ação da Ouvidoria para o exercício de 2026. | OFÍCIO n° 105-2025 - Elaboração do Plano de Ação da Ouvidoria para o exercício de 2026 (1).pdf | 489.56 KB |
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| Não se Aplica | 12/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 104-2025 - Ausência de informações relativas à ordem cronológica de pagamentos no Portal da Transparência. | OFÍCIO n° 104-2025 - Ausência de informações relativas à ordem cronológica de pagamentos no Portal da Transparência..pdf | 493.77 KB |
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| Não se Aplica | 10/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Proposta de Cronograma de Orientações acerca da Lei n° 14.133/2021 (2026) | Proposta de cronograma de orientações acerca da Lei n° 14.133_2021.pdf | 172.2 KB |
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| Não se Aplica | 02/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 103-2025 - Obstrução de acesso pelo Controlador Interno aos sistemas informatizados, setores, pessoas e documentos da Administração. | OFÍCIO n° 103-2025 - Obstrução de acesso pelo Controlador Interno aos sistemas informatizados, seto-res, pessoas e documentos da Administração..pdf | 481.2 KB |
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| Não se Aplica | 02/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 102-2025 - Promoção de arquivamento do Processo Administrativo n° 001274-2025-Interno | OFÍCIO n° 102-2025 - Promoção de arquivamento do Processo Administrativo n° 001274-2025-Interno..pdf | 428.02 KB |
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| Não se Aplica | 02/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 101-2025 - Promoção de arquivamento do Processo Administrativo n° 001862-2025-Interno | OFÍCIO n° 101-2025 - Promoção de arquivamento do Processo Administrativo n° 001862-2025-Interno..pdf | 429.12 KB |
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| Não se Aplica | 02/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 100-2025 - Promoção de arquivamento do Processo Administrativo n° 001534-2025-Interno | OFÍCIO n° 100-2025 - Promoção de arquivamento do Processo Administrativo n° 001534-2025-Interno..pdf | 428.88 KB |
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| Não se Aplica | 02/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 99-2025 - Insuficiência do prazo para envio dos relatórios da Unidade Central de Controle Interno - PA n° 2269/2025-Inerno | OFÍCIO n° 99-2025 - Insuficiência do prazo para envio dos relatórios da Unidade Central de Con-trole Interno (1).pdf | 556.18 KB |
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| Não se Aplica | 02/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 98-2025 - Solicitação de informações e esclarecimentos acerca da Prestação de Contas Mensal - Processo Administrativo n° 2268/2025-Interno | OFÍCIO n° 98-2025 - Solicitação de informações e esclarecimentos acerca da Prestação de Contas Mensal.pdf | 386.97 KB |
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| Não se Aplica | 17/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 97-2025 - Devolução dos autos do Processo Administrativo nº 002092-2025-Interno para juntada de documentos. | OFÍCIO n° 97-2025 - Devolução dos autos do Processo Administrativo nº 002092-2025-Interno para juntada de documentos..pdf | 461.22 KB |
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| Não se Aplica | 17/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 96-2025 - Solicitação de Documentos – Adequação da Estrutura Administrativa. | OFÍCIO n° 96-2025 - Solicitação de Documentos – Adequação da Estrutura Administrativa..pdf | 481.73 KB |
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| Não se Aplica | 17/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 95-2025 - Promoção de arquivamento do Processo Administrativo n° 002090-2025-Interno. | OFÍCIO n° 95-2025 - Promoção de arquivamento do Processo Administrativo n° 002090-2025-Interno..pdf | 428.06 KB |
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| Não se Aplica | 17/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 94-2025 - Promoção de arquivamento do Processo Administrativo n° 001983-2025-Interno. | OFÍCIO n° 94-2025 - Promoção de arquivamento do Processo Administrativo n° 001983-2025-Interno..pdf | 429.54 KB |
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| Não se Aplica | 04/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 93-2025 - Solicitação de esclarecimentos – concessão de trabalho em home office. | OFÍCIO n° 93-2025 - Solicitação de esclarecimentos – concessão de trabalho em home office..pdf | 613.47 KB |
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| Não se Aplica | 04/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 92-2025 - Alerta sobre observância do repasse do duodécimo constitucional. | OFÍCIO n° 92-2025 - Alerta sobre observância do repasse do duodécimo constitucional.pdf | 603.32 KB |
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| Não se Aplica | 03/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 91-2025 - Novos prazos para envio das Prestações de Contas Mensais. | OFÍCIO n° 91-2025 - Novos prazos para envio das Prestações de Contas Mensais.pdf | 648.45 KB |
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| Não se Aplica | 24/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 90-2025 - Revisão das atribuições dos cargos mencionados na Instrução Técnica Conclusiva nº 4576-2024. | OFÍCIO n° 90-2025 - Revisão das atribuições dos cargos mencionados na Instrução Técnica Conclusiva nº 4576-2024..pdf | 582.08 KB |
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| Não se Aplica | 23/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 89-2025 - Promoção de arquivamento do Processo Administrativo n° 001954-2025-Interno | OFÍCIO n° 89-2025 - Promoção de arquivamento do Processo Administrativo n° 001954-2025-Interno..pdf | 429.03 KB |