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| Não se Aplica | 10/07/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 53-2025 - Realização de verificação formal do cumprimento da Lei Municipal nº 2.841/2019. | OFÍCIO n° 53-2025 - Realização de verificação formal do cumprimento da Lei Municipal nº 2.841-2019..pdf | 638.42 KB |
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| Não se Aplica | 10/07/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 52-2025 - Solicitação de remessa de informações ao TCE-ES. | OFÍCIO n° 52-2025 - Solicitação de remessa de informações ao TCE-ES..pdf | 533.82 KB |
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| Não se Aplica | 10/07/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 51-2025 - Alerta quanto às obrigações de prestação de contas mensal e riscos decorrentes da omissão ou atraso. | OFÍCIO n° 51-2025 - Alerta quanto às obrigações de prestação de contas mensal e riscos decorrentes da omissão ou atraso..pdf | 562.17 KB |
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| Não se Aplica | 10/07/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 50-2025 - Recomendação para assegurar a transparência e a participação popular na fase de discussão das leis orçamentárias, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. | OFÍCIO n° 50-2025 - Recomendação para assegurar a transparência e a participação popular na fase de discussão das leis orçamentárias.pdf | 638.17 KB |
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| Não se Aplica | 10/07/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 49-2025 - Recomendação para assegurar a transparência e a participação popular na fase de discussão das leis orçamentárias, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. | OFÍCIO n° 49-2025 - Recomendação para assegurar a transparência e a participação popular na fase de discussão das leis orçamentárias.pdf | 638.75 KB |
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| Não se Aplica | 09/07/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 48-2025 - Publicação dos atos e pareceres da Procuradoria Legislativa no Portal da Transparência. | OFÍCIO n° 48-2025 - Publicação dos atos e pareceres da Procuradoria Legislativa no Portal da Transparência..pdf | 694.2 KB |
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| Não se Aplica | 09/07/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 47-2025 - Regularidade e formalização dos empenhos de despesa pública – necessidade de assinatura e observância da legislação vigente. | OFÍCIO n° 47-2025 - Regularidade e formalização dos empenhos de despesa pública – necessidade de assinatura e observância da legislação vigente..pdf | 681.12 KB |
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| Não se Aplica | 03/07/2025 | 2025 | Não se Aplica | OF CG n° 45/2025 - Acumulação indevida de cargos públicos. | OFÍCIO n° 45-2025 - Acumulação indevida de cargos públicos..pdf | 579.76 KB |
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| Não se Aplica | 30/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 44-2025 - Publicação dos Atos da Procuradoria Legislativa no Portal da Transparência da Câmara Municipal | Of44-2025-CG.pdf | 162.01 KB |
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| Não se Aplica | 19/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 42-2025 - Política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Conceição da Barra/ES. | OFÍCIO n° 42-2025 - Alteração de nível salarial dos servidores..pdf | 663.31 KB |
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| Não se Aplica | 15/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | Ofício n° 41-2025 - Pedido de reembolso do curso Tecnólogo de Gestão Pública - Processo Administrativo n° 0675/2023-Interno. | OFÍCIO n° 41-2025 - Pedido de reembolso do curso Tecnólogo de Gestão Pública..pdf | 703.96 KB |
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| Não se Aplica | 14/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | OF CG n° 40-2025 - Comitê Gestor do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) - Processo Administrativo n° 941/2025-Interno. | of40.pdf | 99.22 KB |
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| Não se Aplica | 14/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | OF CG n° 38-2025 - Confirmação da entrega do Ofício nº 29/2025/CMCB/CG - Processo Administrativo n° 568/2025-Interno. | OFÍCIO n° 38-2025 - Confirmação da entrega do Ofício.pdf | 576.93 KB |
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| Não se Aplica | 24/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | OF CG n° 35-2025 - Solicitação de apresentação do Processo nº 1395/2024 - Interno e dos Relatórios do Fiscal do Contrato - Processo Administrativo n° 680/2025-Interno | oficio35.pdf | 160.29 KB |
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| Não se Aplica | 09/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | COMUNICAÇÃO INTERNA CG N° 05-2025 - Agradecimento pelo envio proativo das informações referentes à nomeação da servidora Edineusa Barbosa Silva. | Comunicação Interna CG n° 05-2025 - Agradecimento pelo envio proativo das informações referentes à nomeação da servidora Edineusa Barbosa Silva..pdf | 626.72 KB |
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| Não se Aplica | 07/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | OF CG n° 33-2025 - Manifestação OUV2024129382 - GAMPES n° 2024.0011.5939-09 | OFÍCIO n° 33-2025 - Manifestação OUV2024129382 - GAMPES n° 2024.0011.5939-09.pdf | 637.91 KB |
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| Não se Aplica | 19/03/2025 | 2025 | Não se Aplica | OF CG n° 29-2025 - Julgamento das contas públicas dos exercícios de 2010, 2012, 2013 e 2016 - Processo Administrativo n° 568/2025-Interno | CCF_000334.pdf | 561.3 KB |
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| Não se Aplica | 12/03/2025 | 2025 | Não se Aplica | OF CG n° 26-2025 - Pedido de informações relativas ao cumprimento da jornada de trabalho - Processo Administrativo n° 525/2025-Interno | CCF_000331.pdf | 918.26 KB |
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| Não se Aplica | 12/03/2025 | 2025 | Não se Aplica | OF CG n° 25-2025 - Pedido de informações relativas ao cumprimento da jornada de trabalho - Processo Administrativo n° 524/2025-Interno | CCF_000330.pdf | 893.27 KB |
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| Não se Aplica | 12/03/2025 | 2025 | Não se Aplica | OF CG n° 24-2025 - Pedido de informações relativas ao cumprimento da jornada de trabalho - Processo Administrativo n° 523/2025-Interno | CCF_000329.pdf | 1020 KB |