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| Não se Aplica | 18/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | REQUERIMENTO CG n° 01-2026 - Notícia de Irregularidade TC n° 00258-2026 - Ouvidoria TCEES. | REQUERIMENTO CG n° 01-2026 - Notícia de Irregularidade TC n° 00258-2026 - Ouvidoria TCEES.pdf | 641.15 KB |
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| Não se Aplica | 13/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 25-2026 - Ciência de Portaria de Instauração do MPCES e recomendação de atendimento à requisição de informações. | OFÍCIO n° 25-2026 - Ciência de Portaria de Instauração do MPCES e recomendação de atendi-mento à requisição de informações..pdf | 384.69 KB |
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| Não se Aplica | 12/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | Plano de Atuação da Controladoria Interna – Exercício de 2026. | Plano de Atuação da Controladoria Interna – Exercício de 2026.pdf | 110.95 KB |
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| Não se Aplica | 12/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 24-2026 - Pedido de Relatório de atividades à Ouvidoria Legislativa. | OFÍCIO n° 24-2026 - Pedido de Relatório de atividades à Ouvidoria Legislativa.pdf | 651.77 KB |
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| Não se Aplica | 12/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 23-2026 - Contribuições Previdenciárias – Exercício de 2025. | OFÍCIO n° 23-2026 - Contribuições Previdenciárias – Exercício de 2025.pdf | 569.75 KB |
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| Não se Aplica | 12/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 22-2026 - Pedido de as informações para confecção do parecer da Unidade Central de Controle Interno (UCCI) sobre as contas – Exercício de 2025. | OFÍCIO n° 22-2026 - Pedido de as informações para confecção do parecer da Unidade Central de Controle Interno (UCCI) sobre as contas – Exercício de 2025.pdf | 602.47 KB |
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| Não se Aplica | 12/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 21-2026 - Análise de falta à sessão legislativa – Vereador Altiane Blandino dos Santos. | OFÍCIO n° 21-2026 - Análise de falta à sessão legislativa – Vereador Altiane Blandino dos Santos..pdf | 377.99 KB |
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| Não se Aplica | 12/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 20-2026 - Promoção de arquivamento do Processo Administrativo n° 000225-2026-Interno. | OFÍCIO n° 20-2026 - Promoção de arquivamento do Processo Administrativo n° 000225-2026-Interno..pdf | 501.7 KB |
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| Não se Aplica | 12/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 19-2026 - Prestação de Contas Anual – Exercício 2025 – Confirmação de recebimento e complementação documental. | OFÍCIO n° 19-2026 - Prestação de Contas Anual – Exercício 2025 – Confirmação de recebimento e complementação documental..pdf | 380.15 KB |
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| Não se Aplica | 12/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 18-2026 - Solicitação de notificação para remessa imediata de arquivos – Prestação de Contas Anual. | OFÍCIO n° 18-2026 - Solicitação de notificação para remessa imediata de arquivos – Prestação de Contas Anual.pdf | 378.95 KB |
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| Não se Aplica | 12/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 17-2026 -Providências necessárias à regular tramitação do Projeto de Lei nº 010-2026. | OFÍCIO n° 17-2026 -Providências necessárias à regular tramitação do Projeto de Lei nº 010-2026..pdf | 382.15 KB |
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| Não se Aplica | 12/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 16-2026 -Necessidade de Parecer Jurídico e atendimento às exigências constitucionais e fiscais. | OFÍCIO n° 16-2026 -Necessidade de Parecer Jurídico e atendimento às exigências constitucionais e fiscais..pdf | 392.12 KB |
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| Não se Aplica | 12/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 15-2026 - Remessa dos autos à Secretaria de Recursos Humanos – SRH para que proceda à apreciação da questão em debate. | OFÍCIO n° 15-2026 - Remessa dos autos à Secretaria de Recursos Humanos – SRH para que pro-ceda à apreciação da questão em debate..pdf | 381.37 KB |
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| Não se Aplica | 12/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 14-2026 - Resposta à Comunicação Interna – Prestação de Contas Mensal 01-2026. | OFÍCIO n° 14-2026 - Resposta à Comunicação Interna – Prestação de Contas Mensal 01-2026..pdf | 381.64 KB |
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| Não se Aplica | 12/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 13-2026 - Orientação sobre vedação ao uso de servidores públicos em atividades de interesse particular – art. 9º, IV, da Lei nº 8.429-1992 | OFÍCIO n° 13-2026 - Orientação sobre vedação ao uso de servidores públicos em atividades de interesse particular – art. 9º, IV, da Lei nº 8.429-1992..pdf | 498.48 KB |
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| Não se Aplica | 12/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 12-2026 - Toda despesa pública deve ter fundamento legal e realizada de acordo com as previsões da lei orçamentária. | OFÍCIO n° 12-2026 - Toda despesa pública deve ter fundamento legal e realizada de acordo com as previsões da lei orçamentária..pdf | 391.18 KB |
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| Não se Aplica | 12/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 11-2026 - Recomendação para abstenção de autorização de adiantamento de salário ou remuneração sem previsão legal. | OFÍCIO n° 11-2026 - Recomendação para abstenção de autorização de adiantamento de salário ou remuneração sem previsão legal..pdf | 387.9 KB |
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| Não se Aplica | 12/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 10-2026 - Procuradoria Legislativa e Vereadores | OFÍCIO n° 10-2026 - Procuradoria Legislativa e Vereadores..pdf | 394.91 KB |
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| Não se Aplica | 12/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 09-2026 - Condutas vedadas aos agentes públicos no período eleitoral. | OFÍCIO n° 09-2026 - Condutas vedadas aos agentes públicos no período eleitoral..pdf | 375.86 KB |
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| Não se Aplica | 12/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 08-2026 - Recomendação de aperfeiçoamento de atos normativos à luz do princípio da transparência. | OFÍCIO n° 08-2026 - Recomendação de aperfeiçoamento de atos normativos à luz do princípio da transparência..pdf | 387.88 KB |