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| Não se Aplica | 02/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 103-2025 - Obstrução de acesso pelo Controlador Interno aos sistemas informatizados, setores, pessoas e documentos da Administração. | OFÍCIO n° 103-2025 - Obstrução de acesso pelo Controlador Interno aos sistemas informatizados, seto-res, pessoas e documentos da Administração..pdf | 481.2 KB |
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| Não se Aplica | 02/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 102-2025 - Promoção de arquivamento do Processo Administrativo n° 001274-2025-Interno | OFÍCIO n° 102-2025 - Promoção de arquivamento do Processo Administrativo n° 001274-2025-Interno..pdf | 428.02 KB |
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| Não se Aplica | 02/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 101-2025 - Promoção de arquivamento do Processo Administrativo n° 001862-2025-Interno | OFÍCIO n° 101-2025 - Promoção de arquivamento do Processo Administrativo n° 001862-2025-Interno..pdf | 429.12 KB |
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| Não se Aplica | 02/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 100-2025 - Promoção de arquivamento do Processo Administrativo n° 001534-2025-Interno | OFÍCIO n° 100-2025 - Promoção de arquivamento do Processo Administrativo n° 001534-2025-Interno..pdf | 428.88 KB |
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| Não se Aplica | 02/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 99-2025 - Insuficiência do prazo para envio dos relatórios da Unidade Central de Controle Interno - PA n° 2269/2025-Inerno | OFÍCIO n° 99-2025 - Insuficiência do prazo para envio dos relatórios da Unidade Central de Con-trole Interno (1).pdf | 556.18 KB |
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| Não se Aplica | 02/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 98-2025 - Solicitação de informações e esclarecimentos acerca da Prestação de Contas Mensal - Processo Administrativo n° 2268/2025-Interno | OFÍCIO n° 98-2025 - Solicitação de informações e esclarecimentos acerca da Prestação de Contas Mensal.pdf | 386.97 KB |
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| Não se Aplica | 17/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 97-2025 - Devolução dos autos do Processo Administrativo nº 002092-2025-Interno para juntada de documentos. | OFÍCIO n° 97-2025 - Devolução dos autos do Processo Administrativo nº 002092-2025-Interno para juntada de documentos..pdf | 461.22 KB |
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| Não se Aplica | 17/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 96-2025 - Solicitação de Documentos – Adequação da Estrutura Administrativa. | OFÍCIO n° 96-2025 - Solicitação de Documentos – Adequação da Estrutura Administrativa..pdf | 481.73 KB |
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| Não se Aplica | 17/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 95-2025 - Promoção de arquivamento do Processo Administrativo n° 002090-2025-Interno. | OFÍCIO n° 95-2025 - Promoção de arquivamento do Processo Administrativo n° 002090-2025-Interno..pdf | 428.06 KB |
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| Não se Aplica | 17/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 94-2025 - Promoção de arquivamento do Processo Administrativo n° 001983-2025-Interno. | OFÍCIO n° 94-2025 - Promoção de arquivamento do Processo Administrativo n° 001983-2025-Interno..pdf | 429.54 KB |
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| Não se Aplica | 04/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 93-2025 - Solicitação de esclarecimentos – concessão de trabalho em home office. | OFÍCIO n° 93-2025 - Solicitação de esclarecimentos – concessão de trabalho em home office..pdf | 613.47 KB |
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| Não se Aplica | 04/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 92-2025 - Alerta sobre observância do repasse do duodécimo constitucional. | OFÍCIO n° 92-2025 - Alerta sobre observância do repasse do duodécimo constitucional.pdf | 603.32 KB |
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| Não se Aplica | 03/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 91-2025 - Novos prazos para envio das Prestações de Contas Mensais. | OFÍCIO n° 91-2025 - Novos prazos para envio das Prestações de Contas Mensais.pdf | 648.45 KB |
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| Não se Aplica | 24/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 90-2025 - Revisão das atribuições dos cargos mencionados na Instrução Técnica Conclusiva nº 4576-2024. | OFÍCIO n° 90-2025 - Revisão das atribuições dos cargos mencionados na Instrução Técnica Conclusiva nº 4576-2024..pdf | 582.08 KB |
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| Não se Aplica | 23/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 89-2025 - Promoção de arquivamento do Processo Administrativo n° 001954-2025-Interno | OFÍCIO n° 89-2025 - Promoção de arquivamento do Processo Administrativo n° 001954-2025-Interno..pdf | 429.03 KB |
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| Não se Aplica | 23/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 88-2025 - Promoção de arquivamento do Processo Administrativo n° 001703-2025-Interno. | OFÍCIO n° 88-2025 - Promoção de arquivamento do Processo Administrativo n° 001703-2025-Interno. (1).pdf | 428.7 KB |
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| Não se Aplica | 21/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 87-2025 - Promoção de arquivamento do Processo Administrativo n° 001925-2025-Interno | OFÍCIO n° 87-2025 - Promoção de arquivamento do Processo Administrativo n° 001925-2025-Interno..pdf | 428.76 KB |
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| Não se Aplica | 21/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 86-2025 - Promoção de arquivamento do Processo Administrativo n° 001731-2025-Interno. | OFÍCIO n° 86-2025 - Promoção de arquivamento do Processo Administrativo n° 001731-2025-Interno..pdf | 429.86 KB |
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| Não se Aplica | 21/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 85-2025 - Promoção de arquivamento do Processo Administrativo n° 001729-2025-Interno | OFÍCIO n° 85-2025 - Promoção de arquivamento do Processo Administrativo n° 001729-2025-Interno. (1).pdf | 429.72 KB |
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| Não se Aplica | 13/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO n° 82-2025 - Exercício da advocacia - Subprocurador(a) Legislativo (Processo Administrativo n° 1932/2025-Interno) | OFÍCIO n° 82-2025 - Exercício da advocacia - Subprocurador Legislativo.pdf | 451.37 KB |