Controle Interno

Dispõe das auditorias e inspeções, instruções normativas, recomendações, pareceres técnicos e outras atividades de controle da Administração Pública.
Fonte: Controladoria Geral da União.

Relatório De Gestão Anual (Documentos)

Relatório De Gestão Anual (Documentos)

Votação das Contas dos Ex Prefeitos

Votação das Contas dos Ex Prefeitos

Julgamentos das Contas da Prefeitura pela Câmara (Documentos)

Julgamentos das Contas da Prefeitura pela Câmara (Documentos)

Avisos da Controladoria Legislativa (Documentos)

Avisos da Controladoria Legislativa (Documentos)

Instruções Normativas (INs) (Documentos)

É o ato assinado por titular de órgão responsável por atividades sistêmicas, visando a orientar órgãos setoriais e seccionais, a fim de facilitar a tramitação de expedientes relacionados com o sistema e que estejam com instrução e resolução sob responsabilidade desses órgãos.
Fonte: Controladoria Geral da União.

Auditorias e Inspeções (Documentos)

As auditorias obedecem a plano específico e objetivam: obter dados de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial; conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades, avaliar, do ponto de vista do desempenho operacional, suas atividades e sistemas; e aferir os resultados alcançados pelos programas e projetos governamentais. As inspeções, por sua vez, visam suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias quanto à legalidade e à legitimidade de atos e fatos administrativos praticados por responsáveis sujeitos à jurisdição do Tribunal.
Fonte: Tribunal de Contas da União.

Recomendações e Pareceres Técnicos (Documentos)

Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, conter o nome do órgão, ser emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos. O parecer deve ser sustentado em bases confiáveis e escrito com o objetivo de esclarecer, interpretar e explicar certos fatos para um interlocutor que não é tão especializado quanto o parecerista, de preferência usando como referências artigos científicos comprovados ou leis que expliquem sua opinião.
Fonte: Controladoria Geral da União.

Expedientes Administrativos (Documentos)

O expediente administrativo trata do recebimento, distribuição e expedição de documentos em geral, além das rotinas que envolvem os processos. São atos internos da Administração que visam dar andamento aos serviços desenvolvidos pelo órgão.

Relatórios (Documentos)

Constituem-se nas conclusões e recomendações escritas do(s) auditor(es) para a administração de uma organização, expondo os erros, fraudes ou deficiências verificadas no decorrer da revisão de procedimentos.
Fonte: Controladoria Geral da União.

Legislação Específica (Documentos)

Material legislativo específico produzido pelo Poder Executivo ou Legislativo, que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.
Fonte: Controladoria Geral da União.

Prestação de Contas Anual (PCA) (Documentos)

Demonstrativo organizado pelo próprio agente, entidade ou pessoa designada, acompanhado ou não de documentos comprobatórios das operações de receita e despesa, os quais, se aprovados pelo Ordenador de Despesa, integrarão a sua tomada de contas.
Fonte: Tesouro Nacional.

Prestação de Contas Mensais (PCM) (Documentos)

Demonstrativo organizado pelo próprio agente, entidade ou pessoa designada, acompanhado ou não de documentos comprobatórios das operações de receita e despesa, os quais, se aprovados pelo Ordenador de Despesa, integrarão a sua tomada de contas.
Fonte: Tesouro Nacional.

Julgamento das Contas da Câmara pelo TCE (Documentos)

O Poder Legislativo deve prestar contas sobre os repasses recebidos, o qual passará por apreciação e julgamento pelo Tribunal de Contas, que poderá aprovar ou não as contas do legislativo.

Relatórios de Ouvidoria (Documentos)

Relatórios de Ouvidoria (Documentos)

Plano de Ação (SIAFIC) (Documentos)

Plano de Ação (SIAFIC) (Documentos)

Recomendações e Orientações Externas (TCE-ES e MPES) (Documentos)

Recomendações e Orientações Externas (TCE-ES e MPES

Rol de Responsáveis (TCE-ES) (Documentos)

Rol de Responsáveis (TCE-ES)

Orientações Conjuntas (Controladoria e Procuradoria) (Documentos)

Orientações Conjuntas (Controladoria e Procuradoria)

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