Julgamento das Contas da Câmara pelo TCE (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

O Poder Legislativo deve prestar contas sobre os repasses recebidos, o qual passará por apreciação e julgamento pelo Tribunal de Contas, que poderá aprovar ou não as contas do legislativo.

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Não se Aplica08/02/20222022 Voto do Relator 471/2022-3 referente ao exercício de 2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE ORDENADOR DE DESPESAS - CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - CONTAS JULGADAS REGULARES- QUITAÇÃO - ARQUIVARexercicio2020.pdf0,61MB
Não se Aplica09/02/20212021 Acórdão 01525/2020-1 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE ORDENADOR - JURISDICIONADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - EXERCÍCIO 2019 – REGULAR –QUITAÇÃO - ARQUIVAR.Acórdão 015252020-1.pdf0,57MB
Não se Aplica01/12/20202020 Voto do Relator 03898/2020-2 referente às Contas do exercício 2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE ORDENADOR- JURISDICIONADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - EXERCÍCIO 2019– REGULAR–QUITAÇÃO.1192_0389820202.pdf0,55MB
Não se Aplica20/10/20202020 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL – EXERCÍCIO DE 2018– REGULAR – QUITAÇÃO – DAR CIÊNCIA – ARQUIVARacórdão 892-2020.pdf1,92MB
Anual18/09/20192018 Instrução Técnica Inicial 00382/2019-9 Processo: 08525/2019-6 Contas da Câmara Municipal, exercício 2018Instrucao Tecnica Inicial 00382-2019-9.pdf0,36MB
Anual18/09/20192018 Relatório Técnico 00252/2019-5 - Unidade Gestora: Câmara Municipal de Conceição da Barra Exercício 2018 Responsável: MIRTES EUGENIA RODRIGUES P FIGUEIREDORelatorio Tecnico 00252-2019-5.pdf0,92MB
Anual15/05/20192009 ACÓRDÃO TC-708/2015 - SEGUNDA CÂMARA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL -RESPONSÁVEL: José Sousa Fernandes- EXERCÍCIO DE 2009 - 1) REGULAR COM RESSALVA - QUITAÇÃO - 2) DETERMINAÇÃO - 3) ARQUIVAR.Acórdão TC 708-2015.pdf0,29MB
Anual15/05/20192009 ITC 2560/2013: Quanto aos demonstrativos contábeis e financeiros, concluiu pela REGULARIDADE. Com relação ao Proc. TC 6323/2010, apenso, que trata do RAO 145/2010, concluiu pela IRREGULARIDADE.Instrução Técnica Conclusiva ITC 2560-2013 CÂMARA.pdf0,40MB
Anual15/05/20192009  ITC 66/2011: seja considerada REGULAR a Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Conceição da Barra, exercício de 2009, sob responsabilidade do Sr.José Sousa Fernandes.Instrução Técnica Conclusiva 66-2011 - CÂMARA.pdf0,06MB
Anual15/05/20192009 ICC 58/2010: considera-se que as demonstrações contábeis representam adequadamente as posições orçamentária, financeira e patrimonial da Entidade, evidenciando a Regularidade das Contas.Instrução Contábil Conclusiva ICC 58-2010.pdf0,06MB
Anual09/05/20192017 ACÓRDÃO TC- 1405/2018 – PRIMEIRA CÂMARA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL – CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA – EXERCÍCIO 2017 – REGULAR – QUITAÇÃO – ARQUIVAR. RESPONSÁVEL: MIRTES EUGÊNIA RODRIGUES.Acórdão TC 1405-2018.pdf0,49MB
Anual09/05/20192017 Instrução Técnica Conclusiva 03711/2018-7: opina-se pelo julgamento regular da prestação de contas do(s) Sr(s). Mirtes Eugenia Rodrigues Pereira Figueiredo, no exercício de 2017.Instrução Técnica Conclusiva ITC 3711-2018.pdf0,43MB
Anual09/05/20192017 Relatório Técnico 00287/2018-1: opina-se pelo julgamento regular da prestação de contas do(s) Sr(s). Mirtes Eugenia Rodrigues Pereira Figueiredo, no exercício de 2017.Relatório Técnico RT 287-2018.pdf0,73MB
Anual07/05/20192016 ACÓRDÃO TC-1548/2017 – SEGUNDA CÂMARA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO – EXERCICIO 2016 - JURISDICIONADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA – REGULAR - QUITAÇÃO - ARQUIVAR.Acórdão TC 1548-2017.pdf0,48MB
Anual07/05/20192016 Instrução Técnica Conclusiva 04402/2017-3: Sob o aspecto técnico-contábil, opina-se pelo julgamento regular da prestação de contas do(s) Sr(s). Anderson Kleber da Silva, no exercício de 2016.Instrução Técnica Conclusiva ITC 4402-2017.pdf0,42MB
Anual07/05/20192016 Relatório Técnico 00698/2017-1: Sob o aspecto técnico-contábil, opina-se pelo julgamento regular da prestação de contas do(s) Sr(s). Anderson Kleber da Silva, no exercício de 2016.Relatório Técnico RT 698-2017.pdf0,83MB
Anual07/05/20192015 ACÓRDÃO TC-254/2017 – SEGUNDA CÂMARA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL – EXERCÍCIO DE 2015 – EGULAR – QUITAÇÃO – ARQUIVAR.Acórdão TC 254-2017.pdf0,66MB
Anual07/05/20192015 Instrução Técnica Conclusiva 00392/2017-6: opina-se no sentido de que este Egrégio Tribunal de Contas julgue REGULARES as contas do Sr. Anderson Kleber da Silva, Presidente.Instrução Técnica Conclusiva ITC 392-2017.pdf0,47MB
Anual07/05/20192015 Relatório Técnico 00315/2016-2: Descrição do achado "4.4.1 Não conformidade entre os saldos do inventário de bens móveis e do Balanço Patrimonial".Relatório Técnico RT 315-2016.pdf0,67MB
Anual07/05/20192014 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL – EXERCÍCIO DE 2014 – REGULAR – QUITAÇÃO – RECOMENDAÇÃO – ARQUIVAR.Acórdão TC 681-2016 - 2ª Câmara.pdf0,53MB
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