Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Não se Aplica20/09/20232023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, Objeto: Contratação de empresa com especialização na área de Direito Público para promover atualização e reestruturação do Regimento Interno da da Câmara de Conceição da Barra,link externo do arquivo 
Não se Aplica20/09/20232023 (EDITAL RETIFICADO) PREGÃO PRESENCIAL Nº03/2023 - PROCESSO Nº 459/2023 Nº479/2023 A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, torna público que fará realizar licitação na modalidade de Pregão Presencial, tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE E CONSUMO.PREGAO PRESENCIAL - 03-2023 - MATERIAL PERMANENTE - -PA 459-2023.pdf1,18MB
Não se Aplica19/09/20232023 Carta Convite nº 01/2023. objeto do presente Edital é aquisição de 44 (quarenta quatro) placas com moldura de alumínio, paspatur de veludo e vidro no tamanho de 28x36 cm e 30 (trinta) comendas em latão dourado com polimento especial fixada sobre peça de acrílico e chapa de ação inox polido no tamanho de 10x10 cm, para atender o Legislativo MunicipalCARTA CONVITE No 001-2023 - PLACAS DE ACRILICO - -PA 1239-2023.pdf0,37MB
Não se Aplica31/08/20232023 DISPENSA DE LICITAÇÃOOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 6 BATERIAS DE NOBREK. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES. CONTRATADA:MEDAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 27.298.565/0001-51, PROCESSO:1089/2023. VALOR GLOBAL: R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais). Dotação:3.3.90.30.17 (material de processamento de dados) RECURSOS: próprio. DISPOSITIVO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. ID CidadES:2023.020L020000.09.0014af_30_2023.pdf0,03MB
Não se Aplica26/05/20222022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2022 PROCESSO Nº 007/2022-O objeto da presente licitação é a contratção de empresa para fornecimento de MATERIAL DE EXPEDIENTE, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Conceição da Barra - ES, conforme especificações e condições constantes do TERMO DE REFERÊNCIAPREGÃO PRESENCIAL - 05 - MATERIAL DE EXPEDIENTE - (PA 07-2022).pdf0,30MB
Não se Aplica22/03/20222022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022 PROCESSO Nº 0002091/2021- Contratação de empresa especializada para locação e assistência técnica (preventiva e corretiva) de equipamentos reprográficos (multifuncionais) novos (de primeiro uso), para a prestação de serviços de impressão, por meio digital e/ou cópias de documentos, com fornecimento de todos os insumos necessários ao bom funcionamento dos equipamentos que serão disponibilizado a Câmara Municipal de Conceição da BarraPREGÃO PRESENCIAL - 03 - MANUTENÇÃO PREVENTIDA - IMPRESSORA - (PA 2091-2021).pdf0,37MB
Não se Aplica18/03/20222022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2022 PROCESSO Nº 0002092/2021 Contratação de empresa especializada em sonoplastia, para a Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES,PREGÃO PRESENCIAL - 04 - SONOPLASTIA - (PA 2092-2021) (1).pdf0,38MB
Não se Aplica15/02/20222022 EDITAL Nº 001/2022 PREGÃO PRESENCIAL PROCESSO Nº 0002240/2021 Contratação de empresa especializada para fornecimento, licenciamento, implantação, treinamento, manutenção e suporte de Sistema Informatizado Integrado de Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Compras, Licitações e Contratos, Controle de Bens Patrimoniais, Almoxarifado, Portal do Servidor, Protocolos e Processos, Controle Interno e Auditoria, Portal da TransparênciaPREGÃO PRESENCIAL 01 2022 - MANUTENÇÃO DE SOFTWARE - (PA 2240-2021).pdf0,54MB
Não se Aplica15/02/20222022 EDITAL001/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº PROCESSO Nº 0002240/2021 Contratação de empresa especializada para fornecimento, licenciamento, implantação, treinamento, manutenção e suporte de Sistema Informatizado Integrado de Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Compras, Licitações e Contratos, Controle de Bens Patrimoniais, Almoxarifado, Portal do Servidor, Protocolos e Processos, Controle Interno e Auditoria, Portal da TransparênciaPREGÃO PRESENCIAL 01 2022 - MANUTENÇÃO DE SOFTWARE - (PA 2240-2021).pdf0,54MB
Não se Aplica15/02/20222022 EDITAL Nº 002/2022 PREGÃO PRESENCIAL PROCESSO Nº 2241/2021Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, dos equipamentos de informática, impressoras, rádio de transmissão wireless, scanners, do servidor e da rede em geralPREGÃO PRESENCIAL 02 2022 - MANUTENÇÃO PREVENTIDA - TI - (PA 2241-2021).pdf0,37MB
Não se Aplica15/02/20222022 EDITA Nº 002/2022L PREGÃO PRESENCIAL PROCESSO Nº 2241/2021 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, dos equipamentos de informática, impressoras, rádio de transmissão wireless, scanners, do servidor e da rede em geralPREGÃO PRESENCIAL 02 2022 - MANUTENÇÃO PREVENTIDA - TI - (PA 2241-2021).pdf0,37MB
Não se Aplica18/06/20212021 Processo nº.021 - contrato Nº 03. Data: 03/05/2021 - Objeto: Locação de máquinas copiadoras multifucionais - Empresa Contratada: Benayr Bozzi - EPP - DISPENSA DE LICITAÇÃO.CONTRATO BENAYR BOZZI (IMPRESSORAS).pdf0,93MB
Não se Aplica21/05/20212021 diario_oficial_2021-05-12_pag_70diario_oficial_2021-05-12_pag_70.pdf0,13MB
Não se Aplica21/05/20212021 diario_oficial_2021-05-12_pag_69diario_oficial_2021-05-12_pag_69.pdf0,14MB
Não se Aplica30/08/20192019 LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2019 - PROCESSO 19.600/2019 - CERTAME ANULADO PROCESSO Nº 19.600-2019 TOMADA DE PREÇOS Nº. 002-2019.pdf0,57MB
Não se Aplica30/08/20192019 LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2019; PROC.19.370/2019; Contrato 008/2019 - data: 04/01/2019 - referente à locação de 1 (um) veículo - valor total R$ 14.000,00 - vigência: 01/03/2019 a 31/12/2019.Processo 19.370-2019 - TOMADA DE PREÇOS Nº. 001-2019.pdf2,05MB
Mensal28/08/20192019AgostoDispensa de Licitação - Processo 19.951/2019 - Aquisição de material de expediente para utilização nos diversos setores do Poder Legislativo - Valor Global R$ 15.695,80diario_oficial_2019-06-07_pag_144.pdf0,17MB
Mensal28/08/20192019AgostoDispensa de Licitação - Processo 19.367/2019 - Contrato 01/2019- locação de 1 (um) imóvel no Distrito de Braço do Rio, por 12 meses - Empresa Contratada: Prucoli e Lima , Valor total: R$ 39.201,12 diario_oficial_2019-02-14_pag_54.pdf0,18MB
Não se Aplica31/07/20192019 Dispensa de Licitação - data: 17/05/2019 - Proc.:19.910/2019- Empenho nº 0000146 - materiais de consumo- Empresa: SuperGiro Organizações Comerciais LTDA - Valor Total: R$ 3.399,90.supergiro.pdf1,50MB
Não se Aplica31/07/20192019 Dispensa de Licitação - data: 08/01/2019 - Proc.:19.387/2019 - Operação de Sonorização e Gravação de áudio das sessões - Empresa: Vagner dos Santos ME - Valor Total: R$ 15.400,00.Vagner dos Santos.pdf0,94MB
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