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Ética Pública (Documentos) INF - Informações Gerais

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	30/05/2025	2025	Não se Aplica	RECOMENDAÇÃO ÉTICA DE CARÁTER GERAL CG Nº 01, DE 27 DE MAIO DE 2025 - Esta Recomendação tem por finalidade orientar a conduta ética dos servidores públicos no exercício de suas funções, promovendo a integridade, transparência, eficiência, proteção de dados, respeito aos princípios constitucionais e à legislação infraconstitucional, em especial as Leis nº 14.133/2021, nº 12.527/2011, nº 13.709/2018, nº 9.784/1999 e nº 8.429/1992.	Recomendação Ética de Caráter Geral n° 01-2025.pdf	540.59 KB
Não se Aplica	19/08/2024	2024	Não se Aplica	Recomendação Ética n° 01-2024	Recomendação Ética n° 01-2024.pdf	0,29MB
Não se Aplica	18/08/2023	2023	Não se Aplica	AVISO N° 01-2023 - Jornada de Trabalho	AVISO N° 01-2023 - Controle de jornada de trabalho dos servidores (1).pdf	0,13MB
Não se Aplica	14/08/2023	2023	Não se Aplica	RECOMENDAÇÃO ÉTICA DE CARÁTER GERAL N° 01/2023	Recomendação Ética nº 01-2023.pdf	0,47MB