Legislação Específica (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

Material legislativo específico produzido pelo Poder Executivo ou Legislativo, que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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Não se Aplica14/12/20212021  Governaça e Gestão nas Redes SociaisResolução n° 02-2021 - Governaça e Gestão nas Redes Sociais.pdf2,84MB
Não se Aplica09/12/20212021 ATO DO PRESIDENTE N° 15-2021 - Estabelece normas relativas ao encerramento do Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.Ato do Presidente n° 15-2021 - Normas relativas ao Encerramento do Exercício Financeiro de 2021.pdf0,78MB
Não se Aplica09/12/20212021 LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.link externo do arquivo 
Não se Aplica02/12/20212021 Portaria Normativa TCE-ES nº 88, de 30 de novembro de 2021 - Altera os Anexos I, II, III, IV e VI da Instrução Normativa TC nº 68, de 08 de dezembro de 2020 e dá outras providências.Portaria Normativa TCE-ES nº 88-2021.pdf6,86MB
Não se Aplica01/12/20212019 Instrução Normativa TCE-ES n° 68-2020link externo do arquivo 
Não se Aplica01/12/20212021 Lei Complementar Municipal n° 2.052/1999 - Estatuto dos Servidores Públicos de Conceição da Barra/ESEstatuto dos Servidores Publicos de Conceicao da Barra - Lei Complementar no 2.052-1999.pdf3,03MB
Não se Aplica01/12/20212021 CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, 05 DE OUTUBRO DE 1989.link externo do arquivo 
Não se Aplica01/12/20212021 Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965 - Regula a ação popular. link externo do arquivo 
Não se Aplica01/12/20212021 Lei Complementar n° 135/2010 - Lei da Ficha Limpalink externo do arquivo 
Não se Aplica01/12/20212021 DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942 - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. link externo do arquivo 
Não se Aplica01/12/20212021 Lei n° 9.784/1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.link externo do arquivo 
Não se Aplica01/12/20212021 Dispõe sobre a criação, implantação, manutenção e fiscalização do Sistema de Controle Interno da Administração Pública, aprova o Guia de orientação para implantação do Sistema de Controle Interno.Resolução TCE-ES n° 227-2011.pdf0,88MB
Não se Aplica01/12/20212021 LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 - Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.link externo do arquivo 
Não se Aplica01/12/20212021 LEI nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outralink externo do arquivo 
Não se Aplica01/12/20212021 Lei n° 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).link externo do arquivo 
Não se Aplica01/12/20212021 Lei n° 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.link externo do arquivo 
Não se Aplica20/11/20192019 Portaria nº 077/2019. Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor ocupante de cargo efetivo.PORT.77-2019 (1).pdf1,29MB
Não se Aplica20/11/20192019 PortarianNº75/2019. Designa servidor efetivo para responder pelo cargo de controlador interno, desta casa de leis .Portaria 75-2019.pdf0,40MB
Mensal06/08/20192019AgostoRevoga a resolução CMCB nº. 02/2018.Resolução nº 01-2019.pdf0,03MB
Não se Aplica20/05/20192019 Normas de Auditoria Governamental (NAGs)link externo do arquivo 
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