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| Não se Aplica | 06/06/2024 | 2024 | | RESOLUÇÃO 14/2024 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO DE IMÓVEIS PARA LOCAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES. | resoluçao 14.pdf | 0,55MB |
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| Não se Aplica | 12/04/2024 | 2024 | | RESOLUÇÃO 13/2024 - DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA. | ccf_000180.pdf | 9,40MB |
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| Não se Aplica | 12/04/2024 | 2024 | | RESOLUÇÃO 12/2024 - DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR TÉCNICA E PREÇO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA. | ccf_000179.pdf | 8,62MB |
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| Não se Aplica | 12/04/2024 | 2024 | | RESOLUÇÃO 11/2024 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DESTE LEGISLATIVO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO. | ccf_000178.pdf | 1,05MB |
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| Não se Aplica | 12/04/2024 | 2024 | | RESOLUÇÃO 10/2024 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | ccf_000177.pdf | 1,04MB |
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| Não se Aplica | 12/04/2024 | 2024 | | RESOLUÇÃO 09/2024 - INSTITUI O CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO DE COMPRAS, SERVIÇOS E OBRAS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 19 DA LEI 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | ccf_000176.pdf | 2,10MB |
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| Não se Aplica | 12/04/2024 | 2024 | | RESOLUÇÃO 08/2024 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | ccf_000175.pdf | 2,84MB |
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| Não se Aplica | 12/04/2024 | 2024 | | RESOLUÇÃO 07/2024 - DISPÕE SOBRE A GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | ccf_000174.pdf | 3,98MB |
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| Não se Aplica | 12/04/2024 | 2024 | | RESOLUÇÃO 06/2024 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA - TR, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | ccf_000173.pdf | 2,04MB |
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| Não se Aplica | 12/04/2024 | 2024 | | RESOLUÇÃO 05/2024 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1 DE ABRIL, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | ccf_000172.pdf | 4,36MB |
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| Não se Aplica | 12/04/2024 | 2024 | | RESOLUÇÃO 04/2024 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | ccf_000171.pdf | 4,50MB |
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| Não se Aplica | 12/04/2024 | 2024 | | RESOLUÇÃO 03/2024 - NORMATIZA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | ccf_000181.pdf | 7,03MB |
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| Não se Aplica | 12/04/2024 | 2024 | | RESOLUÇÃO 02/2024 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | ccf_000169.pdf | 6,25MB |
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| Não se Aplica | 12/04/2024 | 2024 | | RESOLUÇÃO 01/2024 - REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. | ccf_000167_merged.pdf | 22,83MB |
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| Não se Aplica | 14/12/2021 | 2021 | | Governaça e Gestão nas Redes Sociais | Resolução n° 02-2021 - Governaça e Gestão nas Redes Sociais.pdf | 2,84MB |
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| Não se Aplica | 09/12/2021 | 2021 | | ATO DO PRESIDENTE N° 15-2021 - Estabelece normas relativas ao encerramento do Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. | Ato do Presidente n° 15-2021 - Normas relativas ao Encerramento do Exercício Financeiro de 2021.pdf | 0,78MB |
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| Não se Aplica | 09/12/2021 | 2021 | | LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. | link externo do arquivo | |
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| Não se Aplica | 02/12/2021 | 2021 | | Portaria Normativa TCE-ES nº 88, de 30 de novembro de 2021 - Altera os Anexos I, II, III, IV e VI da Instrução Normativa TC nº 68, de 08 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | Portaria Normativa TCE-ES nº 88-2021.pdf | 6,86MB |
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| Não se Aplica | 01/12/2021 | 2019 | | Instrução Normativa TCE-ES n° 68-2020 | link externo do arquivo | |
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| Não se Aplica | 01/12/2021 | 2021 | | Lei Complementar Municipal n° 2.052/1999 - Estatuto dos Servidores Públicos de Conceição da Barra/ES | Estatuto dos Servidores Publicos de Conceicao da Barra - Lei Complementar no 2.052-1999.pdf | 3,03MB |