| Não se Aplica | 14/12/2021 | 2021 | | Governaça e Gestão nas Redes Sociais | Resolução n° 02-2021 - Governaça e Gestão nas Redes Sociais.pdf | 2,84MB |
| Não se Aplica | 09/12/2021 | 2021 | | ATO DO PRESIDENTE N° 15-2021 - Estabelece normas relativas ao encerramento do Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. | Ato do Presidente n° 15-2021 - Normas relativas ao Encerramento do Exercício Financeiro de 2021.pdf | 0,78MB |
| Não se Aplica | 09/12/2021 | 2021 | | LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. | link externo do arquivo | |
| Não se Aplica | 02/12/2021 | 2021 | | Portaria Normativa TCE-ES nº 88, de 30 de novembro de 2021 - Altera os Anexos I, II, III, IV e VI da Instrução Normativa TC nº 68, de 08 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | Portaria Normativa TCE-ES nº 88-2021.pdf | 6,86MB |
| Não se Aplica | 01/12/2021 | 2019 | | Instrução Normativa TCE-ES n° 68-2020 | link externo do arquivo | |
| Não se Aplica | 01/12/2021 | 2021 | | Lei Complementar Municipal n° 2.052/1999 - Estatuto dos Servidores Públicos de Conceição da Barra/ES | Estatuto dos Servidores Publicos de Conceicao da Barra - Lei Complementar no 2.052-1999.pdf | 3,03MB |
| Não se Aplica | 01/12/2021 | 2021 | | CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, 05 DE OUTUBRO DE 1989. | link externo do arquivo | |
| Não se Aplica | 01/12/2021 | 2021 | | Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965 - Regula a ação popular.
| link externo do arquivo | |
| Não se Aplica | 01/12/2021 | 2021 | | Lei Complementar n° 135/2010 - Lei da Ficha Limpa | link externo do arquivo | |
| Não se Aplica | 01/12/2021 | 2021 | | DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942 - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. | link externo do arquivo | |
| Não se Aplica | 01/12/2021 | 2021 | | Lei n° 9.784/1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. | link externo do arquivo | |
| Não se Aplica | 01/12/2021 | 2021 | | Dispõe sobre a criação, implantação, manutenção e fiscalização do Sistema de Controle Interno da Administração Pública, aprova o Guia de orientação para implantação do Sistema de Controle Interno. | Resolução TCE-ES n° 227-2011.pdf | 0,88MB |
| Não se Aplica | 01/12/2021 | 2021 | | LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 - Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. | link externo do arquivo | |
| Não se Aplica | 01/12/2021 | 2021 | | LEI nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outra | link externo do arquivo | |
| Não se Aplica | 01/12/2021 | 2021 | | Lei n° 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). | link externo do arquivo | |
| Não se Aplica | 01/12/2021 | 2021 | | Lei n° 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. | link externo do arquivo | |
| Não se Aplica | 20/11/2019 | 2019 | | Portaria nº 077/2019. Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor ocupante de cargo efetivo. | PORT.77-2019 (1).pdf | 1,29MB |
| Não se Aplica | 20/11/2019 | 2019 | | PortarianNº75/2019. Designa servidor efetivo para responder pelo cargo de controlador interno, desta casa de leis . | Portaria 75-2019.pdf | 0,40MB |
| Mensal | 06/08/2019 | 2019 | Agosto | Revoga a resolução CMCB nº. 02/2018. | Resolução nº 01-2019.pdf | 0,03MB |
| Não se Aplica | 20/05/2019 | 2019 | | Normas de Auditoria Governamental (NAGs) | link externo do arquivo | |