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| Não se Aplica | 19/03/2025 | 2025 | | OOF CG n° 29-2025 - Julgamento das contas públicas dos exercícios de 2010, 2012, 2013 e 2016 - Processo Administrativo n° 568/2025-Interno | CCF_000334.pdf | 561.3 KB |
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| Não se Aplica | 12/03/2025 | 2025 | | OF CG n° 26-2025 - Pedido de informações relativas ao cumprimento da jornada de trabalho - Processo Administrativo n° 525/2025-Interno | CCF_000331.pdf | 918.26 KB |
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| Não se Aplica | 12/03/2025 | 2025 | | OF CG n° 25-2025 - Pedido de informações relativas ao cumprimento da jornada de trabalho - Processo Administrativo n° 524/2025-Interno | CCF_000330.pdf | 893.27 KB |
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| Não se Aplica | 12/03/2025 | 2025 | | OF CG n° 24-2025 - Pedido de informações relativas ao cumprimento da jornada de trabalho - Processo Administrativo n° 523/2025-Interno | CCF_000329.pdf | 1020 KB |
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| Não se Aplica | 27/02/2025 | 2025 | | OF CG n° 23-2024 - : Pedido de acesso aos autos do Inquérito Civil n° 011/2024 (GAMPES n° 2024.0005.5322-28). | OFÍCIO n° 23-2025 - MPES – GAMPES n° 2024.0005.5322-28 - Pedido de acesso aos autos do Inquérito Civil n° 011-2024..pdf | 0,55MB |
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| Não se Aplica | 26/02/2025 | 2025 | | OF CG n° 22-2025 - Pedido de informações relativas ao cumprimento da jornada de trabalho | of22.controladoria.pdf | 1.04 MB |
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| Não se Aplica | 12/02/2025 | 2025 | | OF CG n° 20-2025 - Obrigações contraídas no último ano de mandato – Exercício de 2024 - Processo Administrativo n° 307/2025-Interno | OFÍCIO n° 20-2025 - Obrigações contraídas no último ano de mandato – Exercício de 2024..pdf | 0,66MB |
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| Não se Aplica | 12/02/2025 | 2025 | | OF CG n° 19-2025 - Disponibilidades financeiras - Exercício de 2024 - Processo Administrativo n° 306/2025-Interno | OFÍCIO n° 19-2025 - Disponibilidades financeiras - Exercício de 2024..pdf | 0,68MB |
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| Não se Aplica | 12/02/2025 | 2025 | | OF CG n° 18-2025 - Pedido de as informações para confecção do parecer da Unidade Central de Controle Interno (UCCI) sobre as contas – Exercício de 2024 - Processo Administrativo n° 305/2025-Interno | OFÍCIO n° 18-2025 - Pedido de as informações para confecção do parecer da Unidade Central de Controle Interno (UCCI) sobre as contas – Exercício de 2024..pdf | 0,68MB |
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| Não se Aplica | 12/02/2025 | 2025 | | OF CG n° 17-2025 - Contribuições Previdenciárias – Exercício de 2024 - Processo Administrativo n° 304/2025-Interno | OFÍCIO n° 17-2025 - Contribuições Previdenciárias – Exercício de 2024..pdf | 0,68MB |
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| Não se Aplica | 11/02/2025 | 2025 | | OF CG n° 16-2026 - Solicitação de Juntada, nos Autos do Processo Administrativo GAMPES n° 2025.0002.0559-57, do Parecer do Ministério Público de Contas (MPC) proferido nos autos do Processo TC n° 0004/2025 -1. | OFÍCIO n° 16-2025 - Solicitação de Juntada, nos Autos do Processo Administrativo GAMPES n° 2025.0002.0559-57, do Parecer do Ministério Público de Contas (MPC).pdf | 0,67MB |
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| Não se Aplica | 05/02/2025 | 2025 | | OF CG n° 15-2025 - Publicação, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), dos projetos de lei municipais, e de seus documentos acessórios, antes de sua inclusão na pauta de votação, por força do princípio da publicidade e da transparência - Processo Administrativo n° 265/2025-Interno. | OFÍCIO n° 15-2025 - Publicação, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), dos Projetos de Lei Municipais antes de sua inclusão na pauta de votação..pdf | 0,54MB |
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| Não se Aplica | 04/02/2025 | 2025 | | OF CG n° 14-2025 - Solicitação de informações sobre o repasse do duodécimo - Processo Administrativo n° 228/2025-Interno | OFÍCIO n° 14-2025 - Solicitação de informações sobre o repasse do duodécimo..pdf | 0,55MB |
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| Mensal | 30/01/2025 | 2025 | Janeiro | OF CG n° 13-2025 - Acompanhamento da divulgação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do Poder Legislativo – Exercício de 2024. | OFÍCIO n° 13-2025 - Acompanhamento da divulgação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do Poder Legislativo – 3° Quadrimestre - Exercício de 2024..pdf | 0,75MB |
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| Não se Aplica | 29/01/2025 | 2025 | | OF CG n° 12-2025 - Prestação de informações relativas ao Processo TC n° 00004/2025-1. | OF CG n° 12-2025 - Prestação de informações relativas ao Processo TC n° 000042025-1.pdf | 0,56MB |
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| Não se Aplica | 29/01/2025 | 2025 | | OF CG n° 11-2025 - Relatório de atividades - Processo Administrativo n° 174-Interno. | OFÍCIO n° 11-2025 - Relatório de atividades..pdf | 0,65MB |
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| Não se Aplica | 22/01/2025 | 2025 | | OF CG n° 10-2025 - Envio dos documentos referentes à Prestação de Contas Anual – PCA – Exercício de 2024 - Processo Administrativo n° 159/2025-Interno. | OFÍCIO n° 10-2025 - Envio dos documentos referentes à Prestação de Contas Anual – PCA – Exercício de 2024.pdf | 0,67MB |
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| Não se Aplica | 22/01/2025 | 2025 | | OF CG n° 09-2025 - Pareceres jurídicos em procedimentos licitatórios - Processo Administrativo n° 160/2025-Interno. | OFÍCIO n° 09-2025 - Pareceres jurídicos em procedimentos licitatórios..pdf | 0,58MB |
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| Não se Aplica | 22/01/2025 | 2025 | | OF CG n° 08-2025 - Ministério Público do Trabalho - Procedimento n° 000247.2024.17.002/4 | OFÍCIO n° 08-2025 - MPT - Resposta ao Ofício n° 430.2025.pdf | 0,54MB |
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| Não se Aplica | 09/01/2025 | 2025 | | OF CG n° 07-2025 - Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI) – Exercício de 2025 - Processo Administrativo n° 0018/2025-Interno | OFÍCIO n° 07-2025 - PAAI - 2025.pdf | 0,69MB |