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| Não se Aplica | 04/04/2024 | 2024 | | Orientação Técnico-Jurídica e Pedagógica nº 06/2024 - Uso de Vestimentas Condizentes com a Moralidade Administrativa | CCF_000164.pdf | 3,01MB |
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| Não se Aplica | 02/04/2024 | 2024 | | Orientação Técnico-Jurídica e Pedagógica nº 05/2024 -Descumprimento de Decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. | CCF_000163.pdf | 3,54MB |
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| Não se Aplica | 02/04/2024 | 2024 | | CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL (2024) | Cartilha - Eleições Municipais - 2024.pdf | 1,75MB |
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| Não se Aplica | 02/04/2024 | 2024 | | Orientação Técnico-Jurídica e Pedagógica nº 04/2024 - Segregação de Funçõesl - Lei n° 14.133/2021 | CCF_000162.pdf | 4,14MB |
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| Não se Aplica | 20/03/2024 | 2024 | | Orientação Técnico-Jurídica e Pedagógica nº 03/2024 - Locação de Imóvel - Lei n° 14.133/2021 | CCF_000149.pdf | 3,23MB |
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| Não se Aplica | 08/03/2024 | 2024 | | Orientação Técnico-Jurídica e Pedagógica nº 02/2024 - Aplicação do Princípio da Publicidade na Lei n° 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos NLLC) | CCF_000145.pdf | 3,89MB |
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| Não se Aplica | 20/02/2024 | 2024 | | Orientação Técnico-Jurídica e Pedagógica nº 01/2024 - Prestação de Contas Anual. | CCF_000139.pdf | 3,89MB |
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| Não se Aplica | 22/01/2024 | 2024 | | Perguntas e Respostas - LEI Nº 14.133/2021 | Cartilha-Perguntas-e-Respostas-Lei-14.133-2021-final-web.pdf | 1,87MB |
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| Não se Aplica | 14/09/2023 | 2023 | | Orientação Técnico-Jurídica e Pedagógica nº 04/2023 - Boa Administração Públuca e Controle - Princípio da Publicidade e da Transparência. | CCF_000092.pdf | 3,67MB |
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| Não se Aplica | 14/08/2023 | 2023 | | Orientação Técnico-Jurídica e Pedagógica nº 03/2023 - Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021 | CCF_000083.pdf | 4,18MB |
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| Não se Aplica | 14/08/2023 | 2023 | | Recomendação Ética de Caráter Geral nº 01/2023 | CCF_000081.pdf | 2,70MB |
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| Não se Aplica | 04/08/2023 | 2023 | | ACÓRDÃO TC-556-2023 Comentado - Servidor ocupante de cargo em comissão pode receber gratificação por integrar comissão permanente? | ACÓRDÃO TC-556-2023 Comentado.pdf | 0,37MB |
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| Não se Aplica | 02/08/2023 | 2023 | | Orientação Técnica - Orienta sobre os principais aspectos relacionados às pessoas em situação de rua. | CCF_000078.pdf | 5,03MB |
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| Não se Aplica | 27/06/2023 | 2023 | | Orientação Técnica - Orienta Sobre as Providências das Câmaras Municipais na Adoção dos Ditames da Lei nº 14.133/2021, que Dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos. | Orientacão Técnica - Lei n° 14.133-Licitacoes e Contratos - Prof. Milton.pdf | 0,26MB |
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| Não se Aplica | 14/06/2023 | 2023 | | Recomendação com o fito de esclarecer os principais aspectos relacionados as ações para compliance com a Lei Geral de Proteção de Dados no Setor de Recursos Humanos - SRH. | CCF_000051.pdf | 2,94MB |
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| Não se Aplica | 13/06/2023 | 2023 | | Recomendação relacionada à concessão de auxílio-alimentação aos agentes políticos. | CCF_000039.pdf | 16,75MB |
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| Não se Aplica | 02/12/2022 | 2022 | | Orientação Técnico-jurídica e Pedagógica n° 05/2022 – Ordem Cronológica de Pagamentos – Lei n° 14.133/2021 - Processo Administrativo n° 1533/2022-Interno | Assinado_Orientação CG n° 05-2022 - Ordem Cronológica de Pagamentos_1.pdf | 0,50MB |
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| Não se Aplica | 26/08/2022 | 2022 | | Oritentação Técnico-Jurídica e Pedagógica n.º 04/2022 - Atuação do Órgão de Assessoramento Jurídico - Lei 14.133/2021. | CCF_000213.pdf | 4,38MB |
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| Não se Aplica | 12/08/2022 | 2022 | | Orientação Técnico-Jurídica e Pedagógica relativa ao Plano Anual de Contratações - Lei n.º 14.133/2021 | orientaçaoplanoanual.pdf | 2,97MB |
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| Não se Aplica | 12/08/2022 | 2022 | | Orientação Técnico-Jurídica e Pedagógica sobre nepotismo. | orientaçaonepotismo.pdf | 6,69MB |