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Câmara Municipal de Conceição da Barra - ES

Recomendações e Pareceres Técnicos (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, conter o nome do órgão, ser emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos. O parecer deve ser sustentado em bases confiáveis e escrito com o objetivo de esclarecer, interpretar e explicar certos fatos para um interlocutor que não é tão especializado quanto o parecerista, de preferência usando como referências artigos científicos comprovados ou leis que expliquem sua opinião.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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Não se Aplica31/01/20252025 TCEES - Estudo Temático de Jurisprudência - Revisão Geral AnualRevisao-Geral-Anual-RGA - Estudo Temático - TCEES.pdf4,47MB
Não se Aplica10/01/20252025 ORIENTAÇÃO N° 01-2025 - Os Assessores Parlamentares desempenham papéis cruciais no funcionamento da Câmara Municipal de Conceição da Barra/ES e na assistência aos vereadores em suas funções legislativas e de fiscalizaçãoORIENTAÇÃO - Assessores Parlamentares.pdf0,88MB
Mensal02/01/20252025JaneiroRECOMENDAÇÃO - As proposições legislativas que visem criar, expandir ou aperfeiçoar uma ação governamental que acarrete aumento de despesa, TRAMITEM DEVIDAMENTE ACOMPANHADAS DA ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO NO PROCESSO LEGISLATIVO CORRESPONDENTE, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal - Processo Administrativo n° 0009/2025-InternoRECOMENDAÇÃO - ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO.pdf0,87MB
Não se Aplica04/12/20242024 Recomendação Ética de Caráter Geral nº 02/2024 - Ética e Respeito no Serviço PúblicoCCF_000276.pdf1,89MB
Não se Aplica14/10/20242024 Orientação Técnico-Jurídica e Pedagógica nº 12/2024 - Erro Grosseiro em LicitaçõesCCF_000256.pdf3,58MB
Não se Aplica29/08/20242024 Primeiras Linhas de Controle Interno: à luz da Resolução TC n° 227, de 25 de agosto de 2011 e da Instrução Normativa TC n° 68/2020Lições fundamentais para controladores iniciantes.pdf0,38MB
Não se Aplica22/08/20242024 Orientação Técnico-Jurídica e Pedagógica nº 11/2024 - Contratação Verbal - Protocolo nº 1176/2024Orientação Administrativa nº 11-2024 - Contratação Verbal.pdf0,71MB
Não se Aplica19/08/20242024 Recomendação Ética n° 01-2024 - Protocolo n° 1161/2024.Recomendação Ética n° 01-2024_1.pdf0,29MB
Não se Aplica19/07/20242024 Orientação Técnico-Jurídica e Pedagógica nº 10/2024 - Assédio Eleitoral na Administração Pública - Protocolo n° 992/2024Orientação Administrativa nº 10-2024 - Assédio Eleitoral na Administração Pública - Assinado.pdf0,73MB
Não se Aplica12/07/20242024 Orientação Técnico-Jurídica e Pedagógica nº 09/2024 - Pregão - Lei nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contrato (NLLC) - Protocolo n° 970/2024Orientação Administrativa nº 09-2024 - Pregão - Lei n° 14.133-2021.pdf0,74MB
Não se Aplica12/06/20242024 Orientação Técnico-Jurídica e Pedagógica nº 08/2024 - Princípio da Motivação na Nova Lei de Licitações - Protocolo n° 812/2024Orientação Administrativa n° 08-2024 - Princípio da Motivação_1.pdf0,43MB
Não se Aplica26/04/20242024 Orientação Técnico-Jurídica e Pedagógica nº 07/2024 - Agente de Contratação - Lei nº 14.133/2021CCF_000189.pdf3,41MB
Não se Aplica04/04/20242024 Orientação Técnico-Jurídica e Pedagógica nº 06/2024 - Uso de Vestimentas Condizentes com a Moralidade AdministrativaCCF_000164.pdf3,01MB
Não se Aplica02/04/20242024 Orientação Técnico-Jurídica e Pedagógica nº 05/2024 -Descumprimento de Decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.CCF_000163.pdf3,54MB
Não se Aplica02/04/20242024 CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL (2024)Cartilha - Eleições Municipais - 2024.pdf1,75MB
Não se Aplica02/04/20242024 Orientação Técnico-Jurídica e Pedagógica nº 04/2024 - Segregação de Funçõesl - Lei n° 14.133/2021CCF_000162.pdf4,14MB
Não se Aplica20/03/20242024 Orientação Técnico-Jurídica e Pedagógica nº 03/2024 - Locação de Imóvel - Lei n° 14.133/2021CCF_000149.pdf3,23MB
Não se Aplica08/03/20242024 Orientação Técnico-Jurídica e Pedagógica nº 02/2024 - Aplicação do Princípio da Publicidade na Lei n° 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos NLLC)CCF_000145.pdf3,89MB
Não se Aplica20/02/20242024 Orientação Técnico-Jurídica e Pedagógica nº 01/2024 - Prestação de Contas Anual.CCF_000139.pdf3,89MB
Não se Aplica22/01/20242024 Perguntas e Respostas - LEI Nº 14.133/2021Cartilha-Perguntas-e-Respostas-Lei-14.133-2021-final-web.pdf1,87MB
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