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| Não se Aplica | 14/10/2024 | 2024 | | Orientação Técnico-Jurídica e Pedagógica nº 12/2024 - Erro Grosseiro em Licitações | CCF_000256.pdf | 3,58MB |
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| Não se Aplica | 10/10/2024 | 2024 | | Jurisprudência do TCEES na Medida Certa - Dicas para Controladores, Procuradores, Ordenadores de Despesas e Cidadãos. | Jurisprudência do TCEES - Dicas para Controladores - Clemilditon Alves de Oliveira.pdf | 2,39MB |
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| Não se Aplica | 29/08/2024 | 2024 | | Primeiras Linhas de Controle Interno: à luz da Resolução TC n° 227, de 25 de agosto de 2011 e da Instrução Normativa TC n° 68/2020 | Lições fundamentais para controladores iniciantes.pdf | 0,38MB |
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| Não se Aplica | 22/08/2024 | 2024 | | Orientação Técnico-Jurídica e Pedagógica nº 11/2024 - Contratação Verbal - Protocolo nº 1176/2024 | Orientação Administrativa nº 11-2024 - Contratação Verbal.pdf | 0,71MB |
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| Não se Aplica | 19/08/2024 | 2024 | | Recomendação Ética n° 01-2024 - Protocolo n° 1161/2024. | Recomendação Ética n° 01-2024_1.pdf | 0,29MB |
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| Não se Aplica | 19/07/2024 | 2024 | | Orientação Técnico-Jurídica e Pedagógica nº 10/2024 - Assédio Eleitoral na Administração Pública - Protocolo n° 992/2024 | Orientação Administrativa nº 10-2024 - Assédio Eleitoral na Administração Pública - Assinado.pdf | 0,73MB |
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| Não se Aplica | 12/07/2024 | 2024 | | Orientação Técnico-Jurídica e Pedagógica nº 09/2024 - Pregão - Lei nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contrato (NLLC) - Protocolo n° 970/2024 | Orientação Administrativa nº 09-2024 - Pregão - Lei n° 14.133-2021.pdf | 0,74MB |
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| Não se Aplica | 12/06/2024 | 2024 | | Orientação Técnico-Jurídica e Pedagógica nº 08/2024 - Princípio da Motivação na Nova Lei de Licitações - Protocolo n° 812/2024 | Orientação Administrativa n° 08-2024 - Princípio da Motivação_1.pdf | 0,43MB |
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| Não se Aplica | 26/04/2024 | 2024 | | Orientação Técnico-Jurídica e Pedagógica nº 07/2024 - Agente de Contratação - Lei nº 14.133/2021 | CCF_000189.pdf | 3,41MB |
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| Não se Aplica | 04/04/2024 | 2024 | | Orientação Técnico-Jurídica e Pedagógica nº 06/2024 - Uso de Vestimentas Condizentes com a Moralidade Administrativa | CCF_000164.pdf | 3,01MB |
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| Não se Aplica | 02/04/2024 | 2024 | | Orientação Técnico-Jurídica e Pedagógica nº 05/2024 -Descumprimento de Decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. | CCF_000163.pdf | 3,54MB |
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| Não se Aplica | 02/04/2024 | 2024 | | CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL (2024) | Cartilha - Eleições Municipais - 2024.pdf | 1,75MB |
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| Não se Aplica | 02/04/2024 | 2024 | | Orientação Técnico-Jurídica e Pedagógica nº 04/2024 - Segregação de Funçõesl - Lei n° 14.133/2021 | CCF_000162.pdf | 4,14MB |
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| Não se Aplica | 20/03/2024 | 2024 | | Orientação Técnico-Jurídica e Pedagógica nº 03/2024 - Locação de Imóvel - Lei n° 14.133/2021 | CCF_000149.pdf | 3,23MB |
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| Não se Aplica | 08/03/2024 | 2024 | | Orientação Técnico-Jurídica e Pedagógica nº 02/2024 - Aplicação do Princípio da Publicidade na Lei n° 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos NLLC) | CCF_000145.pdf | 3,89MB |
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| Não se Aplica | 20/02/2024 | 2024 | | Orientação Técnico-Jurídica e Pedagógica nº 01/2024 - Prestação de Contas Anual. | CCF_000139.pdf | 3,89MB |
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| Não se Aplica | 22/01/2024 | 2024 | | Perguntas e Respostas - LEI Nº 14.133/2021 | Cartilha-Perguntas-e-Respostas-Lei-14.133-2021-final-web.pdf | 1,87MB |
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| Não se Aplica | 14/09/2023 | 2023 | | Orientação Técnico-Jurídica e Pedagógica nº 04/2023 - Boa Administração Públuca e Controle - Princípio da Publicidade e da Transparência. | CCF_000092.pdf | 3,67MB |
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| Não se Aplica | 14/08/2023 | 2023 | | Orientação Técnico-Jurídica e Pedagógica nº 03/2023 - Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021 | CCF_000083.pdf | 4,18MB |
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| Não se Aplica | 14/08/2023 | 2023 | | Recomendação Ética de Caráter Geral nº 01/2023 | CCF_000081.pdf | 2,70MB |